ARTIGOS

Seus Direitos e o Implante Coclear

Dra. Daniela Rema

Nem desprezo, nem indiferença, nem simpatia. Respeito é a palavra de comando para o reconhecimento integral do direito das pessoas com deficiência de viverem autônoma e plenamente em sociedade.

Para que isto realmente ocorra, a Constituição Federal de 1988, que é a legislação suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, prevê uma série de conceitos e princípios, direitos estes fundamentais aos seres humanos, cuja aplicação deve ser exigida sempre, principalmente, quando aqueles forem violados.

O Poder Judiciário deve caminhar e ser um instrumento na rota de solução para que as pessoas com deficiência alcancem a realização do ser humano com dignidade e respeito.

Assim, a cirurgia de Implante Coclear surgiu como uma opção de habilitação e reabilitação dos deficientes auditivos. Entretanto, muitas pessoas desconhecem que esta cirurgia pode ser alcançada de forma pública ou também privada. Aqueles que possuem convênios médicos devem procurar uma assistência jurídica, a fim de que seja analisada a possibilidade ou não do custeio integral da cirurgia por parte dos referidos convênios. E não é só isso. Além da intervenção cirúrgica, os planos de saúde também devem arcar com o pagamento das despesas com sessões fonoaudiológicas, à medida em que estas estão absolutamente interligadas ao tratamento de Implante Coclear, sendo indispensáveis ao desenvolvimento dos implantados.
É importante que se esclareça que a finalidade do contrato de assistência médica é dar condições para que o paciente preserve sua saúde. E, cada vez que este objetivo for ferido, necessária se faz a intervenção da Justiça, a fim de fazer prevalecer os direitos do ser humano, em especial dos deficientes auditivos.

danielarema@yahoo.com.br